Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar o CasualBR (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”), bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Natureza do serviço

O CasualBR é uma plataforma de classificados que disponibiliza espaço para publicação de anúncios por terceiros. O CasualBR atua como provedor de hospedagem e organização de anúncios e não participa, intermedeia, agencia ou garante negociações, encontros, serviços, pagamentos, entregas ou quaisquer acordos entre Usuários.

• O CasualBR não é parte em transações entre Usuários.
• O CasualBR não garante identidade, intenção, veracidade ou qualidade dos anúncios.
• Qualquer contato ocorre por canais escolhidos pelos Usuários (ex.: WhatsApp/e-mail), sob responsabilidade exclusiva deles.

3. Elegibilidade e restrição a menores (18+)

A Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao utilizar o CasualBR, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui 18 anos ou mais.

É estritamente proibido publicar, solicitar, insinuar ou facilitar qualquer conteúdo relacionado a menores de 18 anos. Diante de suspeita, o CasualBR poderá remover conteúdo, bloquear contas e adotar medidas cabíveis, inclusive comunicar às autoridades quando aplicável.

4. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que publicar, transmitir, anexar, vincular ou disponibilizar na Plataforma (incluindo textos, imagens, vídeos, descrições, dados de contato e quaisquer informações).

Ao publicar conteúdo, o Usuário declara que possui os direitos necessários (incluindo direitos de imagem, autorais e de uso) e que o conteúdo não viola leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estes Termos.

5. Proibições

É proibido publicar conteúdo que:

• seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, enganoso, fraudulento ou que promova crimes;
• envolva menores, exploração, coerção, violência, abuso, tráfico ou qualquer forma de violação de direitos;
• promova drogas, armas, explosivos, itens ilícitos/contrabandeados ou serviços proibidos;
• contenha dados pessoais de terceiros sem consentimento (incluindo fotos/rostos, telefone, endereço, e-mail);
• infrinja direitos autorais, marcas, imagem ou propriedade intelectual;
• contenha malware, scripts maliciosos, tentativas de invasão, engenharia social ou phishing;
• constitua spam, “flood”, pirâmides, correntes, publicidade não autorizada ou repetição abusiva de anúncios;
• utilize identidade falsa, simule ser representante do CasualBR ou deturpe informações relevantes;
• inclua links externos com finalidade de desviar tráfego para serviços concorrentes ou ilegais.

6. Moderação e remoção

O CasualBR poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigação de aviso prévio:

• remover, ocultar, limitar alcance ou despublicar anúncios;
• bloquear, suspender ou encerrar contas;
• restringir recursos, impor limites e exigir validações adicionais.

A moderação pode ser automática e/ou manual. O CasualBR não garante tempo de análise, aprovação ou permanência de anúncios.

7. Denúncias e notificações

Qualquer pessoa poderá denunciar anúncios ou conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação. Para facilitar a análise, a denúncia deve incluir: (i) ID/link do anúncio; (ii) motivo; (iii) evidências quando houver.

O CasualBR poderá solicitar informações complementares. Denúncias incompletas podem não ser processadas.

8. Negociações entre Usuários

O Usuário reconhece que negociações, encontros, pagamentos e acordos ocorrem diretamente entre as partes e são de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos.

O CasualBR não se responsabiliza por golpes, fraudes, prejuízos, extorsão, danos morais, danos físicos, perdas financeiras, ou qualquer consequência decorrente de contato ou negociação iniciada por meio da Plataforma.

9. Segurança e conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve alterar sua senha e contatar o suporte imediatamente.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme detalhado na Política de Privacidade.

O CasualBR poderá manter registros técnicos (como IP e logs) e fornecê-los mediante ordem judicial ou obrigação legal.

11. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, layout, código, textos institucionais e demais elementos do CasualBR, exceto conteúdos enviados por Usuários, são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o CasualBR não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, danos morais ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade do CasualBR, quando aplicável, limita-se ao estritamente necessário e diretamente relacionado ao funcionamento técnico da Plataforma.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter o CasualBR, seus administradores e colaboradores isentos de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• conteúdo publicado pelo Usuário;
• violação destes Termos;
• violação de direitos de terceiros ou da legislação.

14. Alterações destes Termos

O CasualBR poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. O uso contínuo da Plataforma após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações e denúncias, entre em contato pelo canal oficial de atendimento: atendimento@casualbr.com (quando disponível) ou pela página Contato.